Desafios da democracia e da ciberdemocracia

Num país de pouca tradição democrática como o Brasil, saído recente de um período de ditadura civil-militar, que ainda mantém altos índices de exclusão digital, pensar na instauração de uma ciberdemocracia parece algo utópico e distante. Mas como “os sonhos não envelhecem” e os autores com quem dialogo nesse texto (Lèvy e Lemos, 2010) não se eximem de pensar os desdobramentos da ciberdemocracia ainda como uma utopia, um caminho de emancipação da humanidade (conectada), me lançarei nesse devir analítico.

Antes de chegar nos autores citados, retomarei algumas idéias que considero importantes para a reflexão aqui proposta e que podem suscitar um debate bem rico. A primeira seria a relação entre as esferas pública e privada e a constituição do que se pode denominar de democracia moderna. Para Patrocínio (2008) o conceito de cidadania é uma construção histórica, cultural, e não ontológica, que remete às raízes gregas da vida na pólis. Ao conceito foram associadas as relações de poder, as questões de representação, de direitos e deveres e, posteriormente, condicionada às identidades nacionais com a estruturação dos Estados-nação na época Moderna. Para o autor, dessa herança Greco-romana, surge uma concepção simplificada de cidadania, associada apenas ao funcionamento das instituições políticas, denotando mais conformidade do que participação e sem um engajamento com outras dimensões sociais. Também salienta que o termo é tratado como uma significação neutra:

Muitas considerações sobre a cidadania vêem-na como uma categoria de algum modo neutra, ao longo dos tempos, na qual se incluem todo o tipo de estatutos sociais, como se na verdade todos participassem de forma livre e paritária na vida social, política, económica ou cultural de cada uma das sociedades em que se integram. (p. 48)

Já Chauí (2007) argumente que a crise de valores que vivenciamos nos remete a submissão da esfera pública, enquanto espaço de negociação de valores sociais, aos interesses privados e privatistas de uma classe social; o Estado, mediador das relações na esfera pública assumindo um caráter privatista: “Declara-se o fim da separação moderna entre o público o privado, em benefício do segundo termo contra o primeiro, fazendo-se o elogio da intimidade e criticando-se os pequenos poderes na família, na escol e nas organizações burocráticas[...]” (p. 490). No Brasil, argumento que o Estado historicamente não se configurou como uma esfera de mediação entre os interesses dos grupos e classes sociais, sendo constituído a partir de acordos políticos numa perspectiva paternalista, em relação a aristocracia agrária e a pseudo-burguesia, e patrimonialista e autoritária em relação à gestão pública e . Por conseguinte, a participação da sociedade brasileira nos espaços de deliberação sempre foi muito limitada, resumindo-se a momentos (como a eleição, os plebiscitos) e não a um processo de engajamento e decisão coletiva. As revoltas, mobilizações, os movimentos organizados sempre foram duramente reprimidos para se criar um imaginário coletivo, um mito de uma sociedade pacífica e sem conflitos. É nesse contexto que busco pensar nossa ciberdemocracia.

O argumento principal dos autores é que a cibercultura cria as bases para uma nova transformação da esfera pública numa nova esfera pública mundial a partir de 03 tendências do ciberespaço: a interconexão, a criação de comunidades e a propensão à inteligência coletiva. Tais tendências influenciariam positivamente, segundo Lèvy, os quatro domínios da democracia: aquisição de informação, expressão, associação e deliberação dos cidadãos. O potencial de comunicação e de produção de conhecimento que é viabilizado pelas redes telemáticas cria um novo espaço de opinião pública (fragmentado, disperso geograficamente, plural), de uma configuração diferente dos espaços modernos (praças, cafés, mercados) que emergiram com a imprensa e com a mass media. As mídias pós-massivas, da Web 2.0, empoderam os diferentes sujeitos conectados a opinarem e decidirem sobre os mais variados assuntos, do supérfluo ao essencial. Lemos afirma que “não é novidade que a relação entre a comunicação (a potência social) e a técnica (a potência da ação) está na base da dimensão política” (p. 28). A cibercultura traz a possibilidade de concretização de um ideal iluminista de Estado: a publicização das ações do governo ou o Estado transparente. Os exemplos se multiplicam e mesmo no Brasil (cujo Estado tem uma tradição autoritária) há iniciativas nesse sentido como o portal Transparência Brasil da Controladoria Geral da União. Mas a publicização dessas informações torna o controle social sobre o governo pela sociedade civil mais efetivo? Penso que ainda não há o suporte de outras instituições como o judiciário, o sistema educacional e a mass mídia para uma ação de cidadania mais consciente, aliás, essas instituições atuam mais como repressoras das mobilizações.

Nesse momento de reflexão, apenas um recorte diante de um tema tão complexo, vejo o esvaziamento dos espaços democráticos de debate e deliberação em diversas instituições, mas em especial na universidade. Cada vez mais as decisões são centralizadas e hierárquicas, estabelecendo-se uma lógica feudal de organização dos Conselhos Superiores e de subordinação dessa autarquia aos direcionamentos dos governos, no melhor estilo suserania e vassalagem (as instituições mais obedientes – aquelas que produzem os resultados esperados e que são adeptas do pragmatismo liberal – recebem mais incentivos e recursos financeiros). Um paradoxo para uma instituição que surgiu em plena Idade Média como um espaço de formação de intelectuais (Le Goff) que se estabelecia por uma lógica aberta, de debates e de intercâmbio de conhecimentos, bem distinta de outras instituições feudais. Temos a configuração da universidade instrumental ou operacional (Chauí) que visa a realização de metas do Estado. Estabelece-se uma equação perversa: diminuem-se os espaços de deliberação coletiva, aumentam-se os mecanismos de opressão (assédio moral, processos administrativos disciplinares). A vivência no sindicato trouxe uma visão política mais ampla sobre a universidade e mais engajada na luta por um projeto de universidade democrático e de relevância social.