Conheço pouco sobre o tema, apesar de defender diante dos
professores que era a uma boa opção no caso do Proinfo. O meu principal argumento era o valor gasto com
licenças Windows poderia ser investido em outras áreas ou projetos. Para
aproximar do tema, foi fundamental o livro de Sergio Amadeu “Software Livre: a
luta pela liberdade de conhecimento” (2004). Apesar de não ser uma obra recente
e, também por isso, traz noções básicas do tema. Na leitura foi esclarecido que
o Software Livre (SL) tem mais relação com a liberdade de expressão do que com
os custos para uso, “software livre não significa software não-comercial”
(p.14).
O autor milita em
favor do software livre que define como “Socialmente justo, economicamente
viável e tecnologicamente sustentável”. O autor situa a partir de 1980 a
difusão do movimento software livre que defende o compartilhamento livre ou
auto-organizado do conhecimento tecnológico; tem como principais defensores os
hackres*; o ciberespaço é o principal espaço de compartilhamento e difusão
desse movimento. O movimento encontra a oposição das grandes empresas de
software que lucram com os licenciamentos de programas e sistemas e os
políticos financiados por essas empresas.
* Primeira lição: hacker é diferente de cracker, estes
últimos utilizam os conhecimentos de informática para violar sistemas e cometer
crimes eletrônicos.
A digitalização traz a característica
da reprodutividade técnica da informação sem a perda da qualidade original, o
que permite o compartilhamento de softwares, programas, sistemas (são
sinônimos?) sem que o envio dessas informações resulte em perdas para o criador
ou disseminador; o conteúdo também não perde a qualidade. Então a resistência
ao software livre tem fundo político-econômico e não técnico.
*Segunda lição: as quatro liberdades
dos Softwares Livre são de uso, cópia,
modificações e redistribuição. É pirataria isso? Não dentro da concepção de
SL em que o respeito a autoria não corresponde a propriedade privada
intelectual (software proprietário); no SL existem autores e não donos. A
General Public Licence (GLP) – Licença Pública Geral - é um tipo de licença que garante os 04 princípios
do SL citados, sendo que o copyleft
impede que os softwares derivados se tornem softwares proprietários
O SL tem como característica básica
para permitir os pilares da liberdade descrita acima ter o código-fonte aberto
(Open source). Entretanto há diferença entre software gratuito (que pode ser
proprietário, ex. Adobe Reader), software aberto (que não permite as 4
liberdades) e software livre (open source e livre, ex. GNU Linux).
O histórico do movimento SL é bem
interessante, desde a iniciativa de Stallman do MIT com o projeto GNU, a criação do Linux
por Torvalds e a filosofia BSD (Berkerley
Software Distribuition) que mantém os princípios do SL. A adesão de
desenvolvedores em todo mundo aos projetos de SL é impressionante (100 mil em
torno do OpenOffice.org)
Os estudos de Alan Story, de 2001,
mostrou que os principais beneficiários das atuais leis de direitos autorais
são os países ricos, a ex. do EUA que faturaram US$ 36,5 bilhões em royalties e
licenças de propriedade intelectual em 1999; só o Brasil pagou US$ 1 bilhão....as
cifras são impressionantes!!!! “Como a
tendência da economia capitalista é se tornar crescentemente baseada em
informações e em bens intangíveis, a disputa pelo conhecimento das técnicas e
tecnologias de armazenamento, processamento e transmissão das informações
assume o centro estratégico das economias nacionais.” (p. 06).
*Terceira lição: quando se compra um software
proprietário (tipo os da Microsoft), apenas adquirimos a licença de uso e não o
produto.
De um ponto de vista mais geral, os softwares são
considerados bens inatingíveis, não-rivais, ou seja, o seu uso não exclui o uso
por outras pessoas simultaneamente “O
produto físico é presente e as idéias são onipresentes” (p. 27). Isso se contrapõe
a nossa concepção burguesa de uso privado e individual dos bens sociais. Nossa
mentalidade privatista e individualista impede que consolidemos, por ex., a
carona solidária entre vizinhos, colegas de trabalho ou escola/faculdade e a
cidade se entope de carros em detrimento do transporte coletivo.
Discordo do autor ao afirmar que o desenvolvimento da
ciência só foi possível graças a liberdade de transmissão e ao compartilhamento
do conhecimento, pois carrega o pressuposto da liberdade plena da ciência.
Sabemos que o conhecimento científico tem uma liberdade condicionada, por
paradigmas hegemônicos, por ideologias de agências de financiamento, cuja
autonomia científica depende da correlação de forças entre a comunidade
científica e as estruturas de poder. (foi só um parêntese). Mais interessante é
a discussão sobre o valor das ideias e as implicações da propriedade
intelectual sobre esse bem social, assim como os interesses envolvidos nas leis
de patente na Europa e EUA (cap. 4). As informações desmentem a falácia de que
há grandes investimentos das corporações na invenção e desenvolvimento dos
softwares e sistemas, o que justificaria as restrições do uso de suas aplicações
e a cobrança de direitos autorais.
Experiências com o SL como base tecnológica se espalham
pelo Brasil e pelo mundo. O caso de Extremadura, província de uma região pobre na
Espanha, foi emblemático na decisão por autonomia do software como estratégia
para o desenvolvimento local, a partir de fins de 90. No Brasil, a adoção do SL
pelo governo se deu a partir de 2003, em torno de cinco argumentos:
1) argumento macroeconômico,
2) argumento de segurança,
3) argumento da autonomia tecnológica,
4) argumento da independência de
fornecedores,
5) argumento democrático.
Chama a atenção os gastos com licença de
uso de software proprietário para informatização de 100 mil escolas públicas:
cerca de US$ 300 milhões a cada 2 anos. Nesse aspecto, meu argumento inicial
não é de todo secundário, em vista da necessidade de investimento na
infraestrutura de conexão banda larga e manutenção periódica dos equipamentos.
A segurança dos dados e informações e a perspectiva de independência
tecnológica são argumentos em favor do SL.
“O software livre reforça a ideia e a constituição de padrões
públicos”.(p. 8). Será possível que essa mentalidade se consolide
sem mudar a concepção de propriedade privada que está na base da sociedade
capitalista, com a estrutura política e jurídica entrincheirada na sua defesa?
Só a mobilização social para dizer mas, de antemão, muitos princípios
naturalizados no modelo de sociedade capitalista, como o direito privado aos
bens culturais, podem ser colocados em xeque, especialmente através de
movimento que não tem líder (que poderia ser cooptado facilmente) , mas um
princípio de liberdade que se dissemina.
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