Software Livre: questão política ou técnica?

Conheço pouco sobre o tema, apesar de defender diante dos professores que era a uma boa opção no caso do Proinfo. O  meu principal argumento era o valor gasto com licenças Windows poderia ser investido em outras áreas ou projetos. Para aproximar do tema, foi fundamental o livro de Sergio Amadeu “Software Livre: a luta pela liberdade de conhecimento” (2004). Apesar de não ser uma obra recente e, também por isso, traz noções básicas do tema. Na leitura foi esclarecido que o Software Livre (SL) tem mais relação com a liberdade de expressão do que com os custos para uso, “software livre não significa software não-comercial” (p.14).

 O autor milita em favor do software livre que define como “Socialmente justo, economicamente viável e tecnologicamente sustentável”. O autor situa a partir de 1980 a difusão do movimento software livre que defende o compartilhamento livre ou auto-organizado do conhecimento tecnológico; tem como principais defensores os hackres*; o ciberespaço é o principal espaço de compartilhamento e difusão desse movimento. O movimento encontra a oposição das grandes empresas de software que lucram com os licenciamentos de programas e sistemas e os políticos financiados por essas empresas. 

* Primeira lição: hacker é diferente de cracker, estes últimos utilizam os conhecimentos de informática para violar sistemas e cometer crimes eletrônicos.

A digitalização traz a característica da reprodutividade técnica da informação sem a perda da qualidade original, o que permite o compartilhamento de softwares, programas, sistemas (são sinônimos?) sem que o envio dessas informações resulte em perdas para o criador ou disseminador; o conteúdo também não perde a qualidade. Então a resistência ao software livre tem fundo político-econômico e não técnico.

*Segunda lição: as quatro liberdades dos Softwares Livre são de uso, cópia, modificações e redistribuição. É pirataria isso? Não dentro da concepção de SL em que o respeito a autoria não corresponde a propriedade privada intelectual (software proprietário); no SL existem autores e não donos. A General Public Licence (GLP) – Licença Pública Geral -  é um tipo de licença que garante os 04 princípios do SL citados, sendo que o copyleft impede que os softwares derivados se tornem softwares proprietários

O SL tem como característica básica para permitir os pilares da liberdade descrita acima ter o código-fonte aberto (Open source). Entretanto há diferença entre software gratuito (que pode ser proprietário, ex. Adobe Reader), software aberto (que não permite as 4 liberdades) e software livre (open source e livre, ex. GNU Linux).

O histórico do movimento SL é bem interessante, desde a iniciativa de Stallman do MIT  com o projeto GNU, a criação do Linux por  Torvalds e a filosofia BSD (Berkerley Software Distribuition) que mantém os princípios do SL. A adesão de desenvolvedores em todo mundo aos projetos de SL é impressionante (100 mil em torno do OpenOffice.org)

Os estudos de Alan Story, de 2001, mostrou que os principais beneficiários das atuais leis de direitos autorais são os países ricos, a ex. do EUA que faturaram US$ 36,5 bilhões em royalties e licenças de propriedade intelectual em 1999; só o Brasil pagou US$ 1 bilhão....as cifras são impressionantes!!!! “Como a tendência da economia capitalista é se tornar crescentemente baseada em informações e em bens intangíveis, a disputa pelo conhecimento das técnicas e tecnologias de armazenamento, processamento e transmissão das informações assume o centro estratégico das economias nacionais.” (p. 06).

*Terceira lição: quando se compra um software proprietário (tipo os da Microsoft), apenas adquirimos a licença de uso e não o produto.

De um ponto de vista mais geral, os softwares são considerados bens inatingíveis, não-rivais, ou seja, o seu uso não exclui o uso por outras pessoas simultaneamente “O produto físico é presente e as idéias são onipresentes” (p. 27). Isso se contrapõe a nossa concepção burguesa de uso privado e individual dos bens sociais. Nossa mentalidade privatista e individualista impede que consolidemos, por ex., a carona solidária entre vizinhos, colegas de trabalho ou escola/faculdade e a cidade se entope de carros em detrimento do transporte coletivo.

Discordo do autor ao afirmar que o desenvolvimento da ciência só foi possível graças a liberdade de transmissão e ao compartilhamento do conhecimento, pois carrega o pressuposto da liberdade plena da ciência. Sabemos que o conhecimento científico tem uma liberdade condicionada, por paradigmas hegemônicos, por ideologias de agências de financiamento, cuja autonomia científica depende da correlação de forças entre a comunidade científica e as estruturas de poder. (foi só um parêntese). Mais interessante é a discussão sobre o valor das ideias e as implicações da propriedade intelectual sobre esse bem social, assim como os interesses envolvidos nas leis de patente na Europa e EUA (cap. 4). As informações desmentem a falácia de que há grandes investimentos das corporações na invenção e desenvolvimento dos softwares e sistemas, o que justificaria as restrições do uso de suas aplicações e a cobrança de direitos autorais.

Experiências com o SL como base tecnológica se espalham pelo Brasil e pelo mundo. O caso de Extremadura, província de uma região pobre na Espanha, foi emblemático na decisão por autonomia do software como estratégia para o desenvolvimento local, a partir de fins de 90. No Brasil, a adoção do SL pelo governo se deu a partir de 2003, em torno de cinco argumentos:

1) argumento macroeconômico,

2) argumento de segurança,

3) argumento da autonomia tecnológica,

4) argumento da independência de fornecedores,

5) argumento democrático.

Chama a atenção os gastos com licença de uso de software proprietário para informatização de 100 mil escolas públicas: cerca de US$ 300 milhões a cada 2 anos. Nesse aspecto, meu argumento inicial não é de todo secundário, em vista da necessidade de investimento na infraestrutura de conexão banda larga e manutenção periódica dos equipamentos. A segurança dos dados e informações e a perspectiva de independência tecnológica são argumentos em favor do SL.

“O software livre reforça a ideia e a constituição de padrões públicos”.(p. 8). Será possível que essa mentalidade se consolide sem mudar a concepção de propriedade privada que está na base da sociedade capitalista, com a estrutura política e jurídica entrincheirada na sua defesa? Só a mobilização social para dizer mas, de antemão, muitos princípios naturalizados no modelo de sociedade capitalista, como o direito privado aos bens culturais, podem ser colocados em xeque, especialmente através de movimento que não tem líder (que poderia ser cooptado facilmente) , mas um princípio de liberdade que se dissemina.

Letramentos: vivências plurais

Magda Soares é uma importante referência para mim quando se fala em Letramento. Tive contato com a autora pesquisando materiais sobre o tema para as formações no NTE. Em um dos textos dela que discutimos (Novas Práticas de Leitura e Escrita: Letramento na Cibercultura, 2002) há a problematização das diferentes perspectivas de letramento, por isso o uso do plural, revelando “a diversidade de ênfases na caracterização do fenômeno” (p. 144). Atualmente, vemos com frequência no vocabulário pedagógico o conceito de letramento como uma ação mais ampla e complexa de desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita que o conceito de alfabetização não contemplava. Esse último agora entendido como um dos requisitos para se chegar à competência mais sofisticada de estar letrado. No entanto, penso que nos escritos de Paulo Freire, especialmente as obras voltadas para Educação de Adultos, o próprio conceito de alfabetização proposto já rompia com uma perspectiva instrumental de aprendizado da base alfabética, englobava a discussão do contexto social, a valorização dos adultos como sujeitos de linguagem e de sua história, os mecanismos de exploração do sistema capitalista, conjugava a leitura do mundo e a leitura da palavra visando à conscientização dos sujeitos. Ainda no mesmo texto citado, Magda Soares traz as concepções de Tfouni e Kleiman, autoras que se referem ao letramento como práticas sociais de leitura e escrita, o que englobaria também os impactos da escrita para os contextos sócios históricos para Tfouni, o que o conceito de alfabetização não abrange, mas aponta para outra definição: o estado ou condição de quem exerce as práticas sociais de leitura e de escrita (p. 145).

A discussão acerca da alfabetização e de práticas mais sofisticadas de escrita e leitura (letramento) começa a tomar corpo em vários países em meados da década de 80. No Brasil, os dois conceitos aparecem imbricados, ao contrário de países como EUA e França onde as discussões são conduzidas separadamente, pelo fato de toda população ter passado pela educação básica e, assim, domina a escrita. Entre nós, Soares (Letramento e alfabetização: as muitas facetas, 2004) indica que o conceito de alfabetizado vem se transformando no sentido da aproximação com o conceito de letramento (competência no uso da leitura e escrita). A autora traz o argumento interessante sobre o fracasso da aprendizagem da língua escrita que são mostrados nos resultados de diversas avaliações externas (SAEB, ENEM, PISA, Prova Brasil e outros): a perda da especificidade e importância da alfabetização nos processos educacionais de aquisição de escrita que aparece diluída entre as diversas atividades “em relação às demais aprendizagens e comportamentos na área da leitura e da escrita” (p. 9). Soares também apresenta entre as causas dessa situação de fracasso na alfabetização, ou melhor, da ‘desinvenção da alfabetização’, fatores pedagógicos que vejo serem repetidos pelos professores que atuam nas séries iniciais sem muito eco nos sistemas educacionais: a organização das séries em ciclos e a progressão continuada. Essa fala me surpreendeu! Vinda dos professores é sempre desvalorizada pelos sistemas educacionais que consideram suas bases pedagógicas sempre as mais avançadas. A autora também coloca as mudanças de paradigma em relação ao conceito de alfabetização no Brasil e em outros países, também como fator de diluição do seu significado: “um paradigma behaviorista, dominante nos anos de 1960 e 1970, é substituído, nos anos de 1980, por um paradigma cognitivista, que avança, nos anos de 1990, para um paradigma sociocultural” (p. 10). Aqui o paradigma construtivista torna-se hegemônico na alfabetização escolar sob influência dos estudos de Emilia Ferreiro e a psicogênese da escrita. A dogmatização desse paradigma trouxe alguns equívocos sinalizados por Soares: 1. a ênfase na dimensão psicológica da alfabetização negligenciou os aspectos linguísticos da aquisição da leitura/escrita (onde o sistema alfabético e ortográfico é também composto por relações convencionais e arbitrárias,ex. fonema-grafema); 2. O pressuposto de que o paradigma construtivista excluía qualquer método de alfabetização (a teoria sem o método), agora considerados métodos tradicionais por analogia aos métodos até então prevalecentes (fonético, silábico, etc); 3. O falso pressuposto que apenas com o convívio intensivo com materiais escritos a criança se alfabetiza.

 Ao ler o texto muitas questões sobre alfabetização e letramento foram esclarecidas. Não fui alfabetizada na escola, mas em casa por minha mãe que não teve oportunidade de concluir nem o ensino fundamental e me alfabetizava naquela cartilha do “U de uva, I de Ivo...”. Indiretamente também por meu pai que sempre gostou de ler jornais e revistas e lembro, ainda criança, de ficar por perto, olhando o jornal...um dia peguei o jornal e comecei a ler para eles. Quando fui para escola já sabia ler, escrever e somar/subtrair, mas fui matriculada numa turma de alfabetização. Já trabalhando com formação de professores, me perguntava: por que os Pedagogos com tanta bagagem e anos de estudo não conseguiam alfabetizar as crianças? Não entendia. Alguns colegas diziam que eles não eram formados para isso, não era objetivo do curso, que isso era obrigação das normalistas ‘professoras do Magistério’. Comecei a enxergar o problema de outro ângulo agora com essa leitura. Numa palestra de Saviani, durante o seminário Gramsci no Limiar do Século XXI: Pessimismo no Pensamento, Otimismo na Ação, na UNEB, em 2010, ele salientava que o processo de alfabetização tinha que ser um processo sistemático, constante, às vezes repetitivo e que envolvia a aprendizagem de convenções linguísticas, até chegar o ponto irreversível da alfabetização, o que em cada pessoa tem um tempo, o que não era viabilizado nesses programas aligeirados de alfabetização em massa (TOPA e outros derivados). Concordo com ele.

A escrita digital traz outros desafios para pensar a nossa relação com a cultura escrita. Os modos de comunicação na rede digital traz a configuração de uma escrita híbrida, segundo Denise Bertoli Braga, onde marcas da oralidade, escrita e imagem se misturam para compor os discursos que, muitas vezes, só tem significado na comunicação na Internet. Para os radicais, a autora salienta que as outras linguagens também passaram por diversas transformações na sua constituição em função dos contextos sociais de uso ao longo do tempo; as linguagens são históricas, por isso são dinâmicas e complexas. Como na cultura escrita, em que  mesmo as pessoas consideradas iletradas ou as analfabetas interagem com os elementos dessa cultura, também na cultura digital 'os analfabetos digitais' interagem com os elementos da cultura digital, mesmo que seja com a ajuda de outros mais capazes (na maioria dos casos os mais jovens) na perspectiva vygotskyana e vão desenvolvendo sua ZDP através de estratégias para lidar com os desafios dessa sociedade.

Não avancei muito nas leituras propostas, me detive em Magda Soares, mas acho que o debate em sala enriquecerá minhas reflexões. Vai uma charge em homenagem as políticas de inclusão digital que ainda serão debatidas.

Fonte: http://atividades-distancia-dinamizando.blogspot.com.br/